O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores defendeu hoje que o Governo Regional deve garantir uma aplicação justa e eficaz do Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial, assegurando que os apoios chegam efetivamente aos pescadores e armadores afetados pelas restrições impostas pela Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).

Na sequência da abertura das candidaturas, o deputado socialista Gualberto Rita considerou fundamental acompanhar a aplicação do mecanismo e avaliar se os critérios definidos respondem à realidade dos profissionais afetados.

“O fundamental agora é garantir que estas verbas chegam, com justiça e equidade, aos armadores e pescadores que são efetivamente afetados pelas restrições impostas pela RAMPA”, afirmou.

O deputado chama ainda a atenção para as verbas previstas para estas compensações. O Fundo Ambiental está autorizado a financiar até 10 milhões de euros para compensar o setor da pesca, mas o mecanismo agora em execução representa cerca de 6,54 milhões de euros.

“Importa garantir que os cerca de 3,46 milhões de euros remanescentes também chegam efetivamente ao setor e são aplicados na compensação dos pescadores e armadores afetados pela RAMPA”, sublinhou Gualberto Rita.

O parlamentar recordou que o PS/Açores tem vindo a defender, desde 2024, respostas aos impactos económicos e sociais provocados pelas novas áreas marinhas protegidas, tendo proposto um Plano de Reestruturação do setor das Pescas com uma dotação de 10 milhões de euros.

“Não basta disponibilizar uma verba. É necessário garantir que nenhum profissional que veja a sua atividade e os seus rendimentos reduzidos fica injustamente excluído e que as compensações são adequadas às perdas efetivamente sofridas”, afirmou.

Gualberto Rita considerou, por isso, que o Governo Regional deve acompanhar de perto a execução do mecanismo e proceder aos ajustamentos necessários para assegurar uma resposta adequada aos impactos da implementação da RAMPA.

“O que importa é garantir que este mecanismo funciona na prática e protege a sustentabilidade económica e social das pescas nos Açores”, concluiu.

Açores, 25 de setembro de 2026.